Como
todos sabem, 2014 é ano de eleições no Brasil, e trata-se de um período
de grande importância para o destino de nosso País, pois por meio do
voto obrigatório decidiremos quem será nosso Presidente, Governadores,
Senadores, Deputados Federais e Estaduais.
Por não acreditar-se
na transparência das urnas eletrônicas (UE) utilizadas nas eleições
brasileiras devido ao alto número de denúncias de fraudes, e também por
achar-se que de nada adianta um voto consciente se o mesmo tem a chance
de ser manipulado, lançou-se esta campanha de iniciativa popular
exigindo uma série de alterações nas UE.
Para corroborar com a
afirmação de que as urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral
brasileiro estão passíveis de falhas e consequentes manipulações nos
resultados apresentados a público, seguem apontamentos provenientes de
relatórios técnicos que analisam a questão da segurança e confiabilidade
das UE brasileiras, que foram produzidos desde 2002.
O
relatório de 2002 da Unicamp, encomendado pelo TSE e assinado por oito
professores-doutores da instituição, concluiu (seção 6, pág. 46) que:
"O sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do
processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e
a garantia do seu sigilo."
Ao longo do relatório, os
pesquisadores de Campinas afirmaram (seção 6, pág. 45) que o sistema é
confiável e robusto, mas, também dizem (seção 4.3, pág. 25):
"não há mecanismos simples e eficazes que permitam que representantes de
algum partido, em qualquer lugar do País, possam confirmar que os
programas usados na UE correspondem fielmente aos mesmos que foram
lacrados e guardados no TSE".
Os quesitos que foram
apresentados pelos assistentes técnicos do Senado não foram respondidos
pelos autores e, em seu final, o Relatório Unicamp apresenta 8 sugestões
de aperfeiçoamento da segurança do sistema (seção 5, pág. 37) sendo que
justamente a sugestão para dar independência aos fiscais na conferência
do software instalado (seção 5.5, pág. 41), nunca foi atendida pelo
TSE.
Por todos esses motivos o Relatório Unicamp é, desde
então, é uma das referências mais polêmicas para o estudo do tema
segurança das urnas eletrônicas, tendo recebido diversas críticas, por
suas ambiguidades e contradições, na imprensa - ver Marta Salomon,
Silvana Freitas e Diego Escosteguy - e no meio acadêmico - ver Marco
Aurélio Aydos (Procurador da República), Roberto Romano (Unicamp), Dr.
Jorge Stolfi (Unicamp), Pedro Rezende (UnB) e ainda no Relatório SBC
(seção 1.4) e no livro Burla Eletrônica (Introdução).
O
Relatório COPPE foi encomendado pelo PT a 4 professores da Fundação
COPPETEC da UFRJ para, com a devida permissão do TSE, avaliar o software
usado nas urnas eletrônicas em 2002. Entre as conclusões desse estudo,
consta (seção III.1, pág. 9):
"Foi utilizado um processo de
desenvolvimento de software bastante ad-hoc e imaturo, o que em geral
conduz a produtos de qualidade imprevisível".
"O sistema não estava pronto e nem havia sido testado e homologado quando foi apresentado aos partidos políticos".
"Não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas".
O Relatório SBC foi o fruto de um acordo em 2002 entre TSE e a SBC que
levou um professor da UFMG e outro da UFSC para avaliar a confiabilidade
do sistema informatizado de eleições brasileiro. Entre as conclusões
desse estudo, consta (capítulo 4, pág. 28/29):
"O projeto da urna não elimina a possibilidade de que a identidade do eleitor seja vinculada a seu voto".
"A transparência e a auditabilidade da urna deixam a desejar".
"A impressão do voto aumentaria muito a transparência e auditabilidade".
O Relatório BRISA foi contratado pelo TSE à Associação BRISA em 2003
para apresentar um diagnóstico sobre o ambiente de TI na Justiça
Eleitoral, mas o relatório foi mantido secreto. O engenheiro Carlos
Rocha da Samurai, que liderou a equipe técnica que desenvolveu a urna
eletrônica brasileira entre 1995 e 1998, reconhecida em 1997, por
apresentar significativa inovação tecnológica, pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia, apresenta os seguintes comentários sobre o
Relatório BRISA:
"Um relatório de 1.600 páginas mostrou o grave
quadro de processos não conformes com as melhores práticas. Hoje, os
processos da automação eleitoral brasileira não seriam certificados nas
normas ISO 27000".
"O sistema de automação eleitoral brasileiro
não atende às normas internacionais para a certificação ISO 27001 de um
sistema de gestão de segurança da informação. Após 12 anos de operação
da urna eletrônica, inexiste um processo de auditoria em segurança da
informação, essencial para a transparência das eleições democráticas."
O Relatório CMTSE e o Relatório CMind também abordam a questão da
adequação das urnas brasileiras às normas técnicas internacionais sobre
eleições eletrônicas. O relatório da equipe do TSE afirma (seção 3.2,
pág. 10) que a norma Voluntary Voting System Guidelines - VVSG2 :
"(... ) advoga a tese de que todos os sistemas eletrônicos de votação
em uso têm deficiências, mas que cada sistema é passível de medidas de
mitigação dos riscos em cada caso. Desta forma, escolhida uma das
tecnologias, há que se atentar para as salvaguardas como custo
necessário da opção feita. Isso se aplica no caso brasileiro também,
cujo sistema é do tipo conhecido como DRE (Direct Recording Electronic),
sem impressão do voto".
Mas esta opinião foi desmentida no
Relatório CMind que, em seu Anexo 3, apresentou a tradução da Seção 2.4
da Introdução da norma VVSG, com o seguinte conteúdo:
"Um exemplo de sistema dependente do software são as máquinas DRE, que não estão conformes com estas normas".
"Todos os sistemas de votação precisam ser independentes do software
para estar conformes com esta norma... Atualmente, os sistemas de
votação que podem satisfazer a definição de independência do software
usam o registro em papel conferível pelo eleitor como: digitalizadores
ópticos em conjunto com votos escritos ou máquinas DRE com voto
impresso".
O Relatório Alagoas-2006 apresenta uma análise dos
arquivos de LOG e de BU (boletins de urna) das urnas usadas na eleição
de 2006 em Alagoas. Foram encontradas inconsistências de diversas
naturezas nos registros de 35% das urnas, o que levou o autor a declarar
(seção 15, pág. 59):
"... há fortes evidências de que o
funcionamento da urna como um todo, incluindo o Registro de Voto Digital
por seção e sua totalização, poderia, em princípio, ter operado fora do
esperado em Alagoas, com possibilidade real de contaminação acidental
ou maliciosa... Em síntese, os dados colhidos neste estudo confirmam que
se deve ter pouca confiança no resultado apurado, bem como na
totalização realizada."
O Relatório FACTI-CENPRA foi
desenvolvido por pesquisadores do CTI-MCT contratados pelo TSE em 2008
(Contrato TSE 032/2008) para avaliar e propor melhorias na segurança das
urnas eletrônicas, mas seu conteúdo foi mantido secreto como declarado
na Informação nº 002/2008-STI/TSE, que pode ser vista no Anexo 1 do
Relatório CMind.
A Microbase, empresa que desenvolveu a solução
de software da primeira urna eletrônica, modelo 1996, utilizada pelo
TSE até 2006, considera que há elevado grau de insegurança na automação
eleitoral brasileira e emitiu uma nota oficial que, entre outras
informações, alerta que:
"(...) a legislação em vigor que exige
a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições
Eletrônicas nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de
modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura
Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais".
O Relatório UnB apresenta o resultado dos testes de segurança
desenvolvido por uma equipe de professores e técnicos da Universidade de
Brasília em março de 2012 no TSE, quando demonstraram que era possível
ordenar os votos digitais gravados nos arquivos das urnas, quebrando a
única defesa delas para garantir o sigilo do voto gravado. O relatório
também cita outras vulnerabilidades do software que permitiriam
adulterar o resultado da apuração eletrônica dos votos, mas informa que
as regras impostas pelo TSE, não lhes permitiu desenvolver os testes
necessários para fazer tal demonstração. Em 25 de novembro de 2008,
especialistas em tecnologia disseram em audiência pública da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que urna
eletrônica não é segura.
Isto posto, há suficiente material de
análise e pesquisas que comprovam que as urnas eletrônicas carecem de
mecanismos de controle, que permitam um mínimo de segurança pra se
afirmar que os processos eleitorais brasileiros são seguros e sem
possibilidades de fraudes.
O Brasil é um país historicamente
corrupto desde os tempos de império e pós República, mas onde a
corrupção tem atingido níveis inimagináveis com casos de fraudes em
vestibulares, licitações públicas, propinas e subornos de toda ordem e
manipulações diversas chegando a um perigoso momento em que as pessoas
parecem a perder o interesse pela retidão e pela honestidade.
As redes sociais e os movimentos de ativismo político surgem com
singular importância e atingem um grande número de brasileiros, que, na
contramão da passividade e omissão, se movimentam no sentido de exigir
dos poderes e do poder público ações que visem coibir armações e golpes,
no sentido de se garantir o poder a grupos econômicos alinhados com a
corrupção.
Desta forma, o grupo Brasil a Limpo propõe:
1 - Auditoria feita por empresas idôneas e com reconhecimento mundial,
para que não haja influência por parte da corrupção brasileira. 2 - Auditoria praticada sempre que alguma suspeita for levantada quanto ao uso do equipamento. 3 - Revisão imediata no sistema eleitoral brasileiro.
4 - Implementação de mecanismos de impressão de um "recibo" para o
eleitor, contendo a relação dos votos feitos por ele, seu nome completo,
número do Título de Eleitor ou outro documento com foto que utilizou
para ir votar, e mais um código do tipo QR (ou código de barras, se for o
caso), para que aquele recibo seja singular e devidamente cadastrado no
sistema, para comprovar seus dados. 5 - Fim do voto obrigatório.
O Grupo Brasil a Limpo convida a todos os coletivos ativistas a unir
esforços nas redes sociais em prol da segurança definitiva das urnas
eletrônicas em nome da moralidade tão desgastada e humilhada pela classe
política e a falta de independência dos poderes, bem como a capacidade
de corromper do Poder Executivo em todas as esferas.
Que todos
os brasileiros de bem e todos os grupos de ativismo político juntem-se
nesse movimento definitivo nas redes virtuais e nas ruas, para que antes
mesmo do início da Copa do Mundo vejamos esta pauta ressoe nos ouvidos
de nossos governantes, e venhamos a ter sucesso nessa empreitada em prol
da transparência no processo eleitoral no Brasil.
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