UTILIDADE PÚBLICA - Como utilizar contas bancárias sem pagar tarifas.

Resolução do BC publicada há quatro anos determinou que serviços essenciais não podem ser cobrados, mas muitos consumidores ainda desconhecem a medida.

Operações essenciais para a movimentação da conta corrente, como a realização de até quatro saques por mês, a retirada de dois extratos e a utilização de dez folhas de cheque, não podem ser cobradas pelas instituições financeiras. A determinação do Banco Central (BC) de que todos os consumidores têm o direito de manter uma conta bancária sem pagar nada por isso está em vigor desde abril de 2008 (Resolução 3.518/2007) e foi atualizada em 2010 (Resolução 3.919/2010). Quatro anos depois de publicada, no entanto, muita gente ainda não consegue usufruir dessa facilidade, dizem especialistas.

Segundo o advogado José Alfredo Lion, a falta de informação é o maior problema. Embora, também por determinação do BC, os bancos divulguem as taxas bancárias em locais visíveis nas agências, há pouca ou nenhuma propaganda a respeito da chamada conta simplificada:
— Não há interesse nessa divulgação. O consumidor bancário, portanto, deve ficar sempre atento aos extratos para verificar o que está sendo cobrado. E caso esteja pagando por serviços que não podem ser cobrados, deve primeiramente se dirigir à agência e questionar. Se não houver o estorno do valor, ele deve procurar o Procon de sua cidade — diz o especialista em direito do consumidor.

Dificuldade para fazer valer o direito como ‘cliente básico’

O Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também destacam a dificuldade encontrada por quem se dirige a uma agência com a intenção de fazer valer seus direitos como “cliente básico”.
— Quando o consumidor vai abrir uma conta o banco oferece, normmalmente, pacotes de serviços, pacotes especiais...todos com cobrança de tarifas. Hoje, o consumidor também tem outro problema: não consegue fazer a comparação efetiva desses valores cobrados. Não por acaso o Banco Central anunciou que pretende acompanhar de perto essa situação, para ver se há distorções entre os valores das tarifas divulgados pelos bancos e aquilo que é cobrado. O próprio BC está reconhecendo que esses pacotes dificultam a comparação — destaca Selma do Amaral, diretora de Atendimento do Procon-SP.

Microempresários e estudantes

De acordo com um levantamento realizado pelo Idec, os maiores bancos que atuam no país dificultam o acesso dos clientes à conta simplificada, direcionada principalmente a quem faz pequenas movimentações, como microempresários, pequenos empreendedores e estudantes.
— Porém, como não há custo, essa opção pode ser vantajosa mesmo para quem realiza algumas operações por fora (adicionais) e paga a tarifa avulsa. O Idec orienta que, se o banco se recusar a abrir a conta de serviços essenciais ou houver qualquer tipo de problema envolvendo a solicitação, o consumidor deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor e a ouvidoria da instituição — ressalta Ione Amorim, economista do Idec.
Na semana passada, o BC e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançaram um boletim com informações sobre os cuidados que os clientes devem adotar ao abrir e encerrar contas. “(O consumidor deve) ler o contrato atentamente e não assinar nenhum documento antes de esclarecer todas as dúvidas, inclusive referente a tarifas, juros e outros encargos”, informa um trecho do boletim.

fonte: http://oglobo.globo.com